Orçamento do Estado 2026

O Governo português apresentou recentemente a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), trazendo um conjunto de medidas significativas que impactam diretamente o bolso dos cidadãos e das empresas. Desde aumentos salariais a benefícios fiscais na habitação e no trabalho, destacamos as principais novidades que já são conhecidas.

Salário Mínimo em Foco: Meta de 920€ para 2026 Confirmada

Uma das medidas mais aguardadas foi confirmada na proposta orçamental: o salário mínimo nacional deverá subir para 920 euros em 2026. Este aumento, de 50 euros mensais face ao valor de 2025, está alinhado com o acordo previamente estabelecido em concertação social, conforme explicitado no relatório que acompanha o OE2026.

O documento governamental reforça que esta evolução faz parte de uma trajetória contínua de valorização salarial, iniciada no anterior executivo, com o objetivo final de atingir os 1100 euros até ao final da atual legislatura. Além do salário mínimo, o XXV Governo compromete-se também a impulsionar o crescimento geral dos salários e a valorizar as carreiras na Administração Pública.

Habitação: IMT Jovem Recebe Atualização de 2%

Quem sonha com a casa própria e tem menos de 35 anos (ou cumpre outros requisitos) tem boas notícias no OE2026. A medida IMT Jovem, que oferece isenção fiscal na compra de habitação própria, será atualizada em 2% no próximo ano.

• Isenção Total Aumentada: O limite de valor da habitação para beneficiar de isenção total de IMT, Imposto do Selo e emolumentos de registo sobe de aproximadamente 324.058 euros (em 2025) para cerca de 330.539 euros em 2026. Isso representa um aumento de cerca de 6.500 euros no valor máximo da casa isenta.
• Escalão com Taxa Reduzida (8%) Atualizado: O limite superior do escalão seguinte, onde se aplica uma taxa marginal de IMT de 8%, também sobe. Passa dos 648.022 euros (em 2025) para 660.982 euros em 2026.

Como Funciona na Prática (Exemplo para 2026):

• Para uma casa de 600.000 euros comprada por um jovem elegível:
  • Pagaria 0% de IMT e Imposto de Selo sobre os primeiros 330.539 euros.
  • Pagaria 8% de IMT sobre a diferença entre 330.539 euros e os 600.000 euros (ou seja, sobre 269.461 euros).
• Acima de 660.982 euros, não há qualquer isenção de IMT ou Imposto do Selo para o IMT Jovem.

E Quem Não se Enquadra no IMT Jovem? O OE2026 também prevê uma atualização para os compradores gerais. O limite para isenção de IMT na compra de habitação (sem ser no âmbito do IMT Jovem) sobe de 104.261 euros (em 2025) para 106.346 euros em 2026, após uma atualização de 2,3% este ano.

Trabalho: Isenção de IRS e TSU em Prémios de Produtividade Mantida

Boa notícia para trabalhadores e empresas: a isenção de IRS e de Taxa Social Única (TSU) sobre os prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de balanço será mantida em 2026, nas mesmas condições em vigor este ano.

Esta medida, introduzida no OE2025, foi prorrogada pelo Governo na proposta para o próximo ano. As condições mantêm-se:

• Isenção de IRS: Ficam isentos de IRS os montantes pagos pelas empresas aos trabalhadores (ou membros de órgãos estatutários) a título destes prémios, até ao limite de 6% da retribuição base anual do trabalhador.
• Características Obrigatórias: Os prémios devem ser pagos ou colocados à disposição de forma voluntária e sem caráter regular pela entidade patronal.
• Isenção de TSU: Além do IRS, estes mesmos prémios continuam também isentos da base de incidência contributiva da Segurança Social (RCSPSS – Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social), representando uma poupança adicional para as empresas.

Um Orçamento com Foco no Rendimento e no Estímulo

A proposta do OE2026 apresentada pelo Governo delineia um caminho claro de valorização do rendimento dos trabalhadores, através do aumento do salário mínimo e do estímulo a ganhos acessórios via prémios isentos. Paralelamente, reforça o apoio ao acesso à habitação, especialmente para os jovens, através da atualização do benefício fiscal do IMT Jovem, e ajusta os limites gerais de isenção para outros compradores. Estas medidas refletem as prioridades do executivo para o próximo ano, focadas no poder de compra e no dinamismo económico. Aguarda-se agora a discussão e aprovação na Assembleia da República.